Flashcard FC556563
Como se denomina o lançamento que anula e substitui integralmente o lançamento original por erro de fato?
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Fênix Instituto · 2025
Como se denomina o lançamento que anula e substitui integralmente o lançamento original por erro de fato?
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Resposta
O lançamento substitutivo é o lançamento praticado para anular o lançamento original e promover a sua substituição integral quando houve erro de fato.
• Novo ato: trata-se de novo ato administrativo que corrige elementos essenciais do lançamento anterior, como base de cálculo, alíquota, sujeito ativo ou valor lançado, restabelecendo a situação jurídica correta.
• Efeito retroativo: invalida o lançamento anterior para todos os fins de direito, de modo que atos e direitos decorrentes são revistos conforme a nova formação do crédito tributário.
• Procedimento: exige motivação e registro adequados e pode implicar cobrança complementar, compensação ou restituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544339
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em