Flashcard FC556564
A moratória alcança créditos decorrentes de dolo, fraude ou simulação?
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Fênix Instituto · 2025
A moratória alcança créditos decorrentes de dolo, fraude ou simulação?
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Resposta
Não, a moratória não alcança créditos decorrentes de dolo, fraude ou simulação e não legitima tais atos.
• Moratória: é a concessão de prazo para pagamento do crédito tributário, ou seja, uma prorrogação temporária da exigibilidade do débito, sem extinção do crédito.
• Fraude e dolo: créditos resultantes de fraude, dolo ou simulação continuam exigíveis e não são beneficiados pela prorrogação, podendo ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
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