Flashcard FC556567
Qual o prazo de expedição e a validade da Certidão Negativa de Débitos Municipais?
Sem classificação
Fênix Instituto · 2025
Qual o prazo de expedição e a validade da Certidão Negativa de Débitos Municipais?
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Resposta
A certidão deve ser expedida em 10 dias úteis e tem validade expressa de 90 dias.
• Prazo de expedição: 10 dias úteis contados da entrada do requerimento na repartição, sob pena de responsabilidade funcional do agente que atrasar sua emissão.
• Validade expressa: 90 dias, após os quais é necessário obter nova certidão atualizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544343
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em