Flashcard FC556572
Qual a diferença entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
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OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual a diferença entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
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Resposta
A obrigação tributária principal decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, enquanto a obrigação tributária acessória decorre da legislação e tem por objeto prestações positivas ou negativas destinadas à arrecadação e à fiscalização.• Obrigação principal: decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, extinguindo-se com a quitação do crédito tributário.
• Obrigação acessória: decorre da legislação e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, como emissão de documentos, escrituração, guarda de livros e facilitação da fiscalização, cujo fim é a arrecadação e a fiscalização, não o pagamento do tributo.
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