Flashcard FC556576
Quais critérios definem a zona urbana para fins de IPTU?
Sem classificação
Unifil · 2025
Quais critérios definem a zona urbana para fins de IPTU?
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Resposta
A zona urbana é definida por lei municipal quando houver, no mínimo, dois melhoramentos públicos e quando escola ou posto de saúde estiver a no máximo 100 metros do imóvel.
• Melhoramentos públicos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos, rede de iluminação pública, ou escola primária ou posto de saúde.
• Distância máxima: escola ou posto de saúde deve situar-se a no máximo 100 metros do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544352
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