Flashcard FC556577
De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Defina estabelecimento prestador, responsabilidade pelo crédito, base de cálculo do impos
Sem classificação
Unifil · 2025
Defina estabelecimento prestador, responsabilidade pelo crédito, base de cálculo do imposto sobre serviços e contribuinte.
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Resposta
O estabelecimento prestador é o local onde se desenvolve a atividade de prestação de serviços, a responsabilidade pelo crédito pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador mediante lei, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço e o contribuinte é o prestador do serviço.
• Estabelecimento prestador: é o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestação de serviços, de forma permanente ou temporária, configurando unidade econômica ou profissional.
• Responsabilidade pelo crédito: pode ser atribuída por lei a terceiro vinculado ao fato gerador, excluindo o contribuinte ou atuando de forma supletiva, inclusive quanto a multa e aos acréscimos, quando prevista em norma.
• Base de cálculo: é o preço do serviço, ou seja, a remuneração pela prestação sobre a qual se aplica a alíquota.
• Contribuinte: é o prestador do serviço, pessoa física ou jurídica que realiza a atividade tributada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544353
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