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Flashcard FC556580

O que deve ser excluído ao fixar o preço do metro quadrado do terreno padrão para IPTU?

Sem classificação

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

O que deve ser excluído ao fixar o preço do metro quadrado do terreno padrão para IPTU?
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Resposta

Devem ser excluídas as parcelas correspondentes às construções incluídas nos preços das últimas transações imobiliárias.


• Valor do solo: deve refletir apenas o terreno, sem o acréscimo das benfeitorias na base de cálculo do IPTU.
• Distorção: inclusão das construções inflaciona o preço de referência do terreno e gera parâmetro inadequado.
• Dupla tributação: o valor das edificações é apurado e tributado separadamente, o que torna injusta sua inclusão na avaliação do solo.





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