Flashcard FC556581
Quando o contribuinte deve comunicar alterações ao cadastro do ISS e em qual prazo?
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FUNDATEC · 2025
Quando o contribuinte deve comunicar alterações ao cadastro do ISS e em qual prazo?
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Resposta
O contribuinte deve comunicar ao fisco municipal alterações do nome, firma, razão ou denominação social, da localização ou da natureza da atividade que impliquem enquadramento em alíquotas distintas, no prazo de 30 dias a contar da data da alteração.
• Alterações: mudança do nome, firma, razão ou denominação social, da localização ou da natureza da atividade quando implicar enquadramento em alíquotas distintas.
• Prazo: comunicação obrigatória no prazo de 30 dias contados da data da alteração.
• Formalização: comunicação deve ser formal e acompanhada da documentação comprobatória da modificação.
• Consequência: o não cumprimento sujeita o contribuinte às sanções e correções previstas no código tributário municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544357
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