Flashcard FC556582
O ITBI incide sobre a aquisição da propriedade por usucapião?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
O ITBI incide sobre a aquisição da propriedade por usucapião?
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Resposta
Não, o ITBI não incide sobre a aquisição da propriedade por usucapião.
• Usucapião: forma de aquisição originária da propriedade baseada na posse prolongada, sem transferência por ato negocial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544358
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