Flashcard FC556587
Quando espetáculos são isentos do ISSQN?
Sem classificação
Instituto SECPLAN · 2025
Quando espetáculos são isentos do ISSQN?
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Resposta
Os espetáculos são isentos do ISSQN quando a renda arrecadada for integralmente destinada a entidades assistenciais sem fins lucrativos e houver comprovação do repasse.
• Condição de renda: A totalidade da renda arrecadada deve ser destinada a entidades assistenciais sem fins lucrativos para a isenção ocorrer.
• Prova documental: É imprescindível apresentar contrato, demonstrativos, comprovantes bancários e registro da entidade beneficiária para fruição da isenção.
• Perda da isenção: A isenção não se concretiza se a receita não for totalmente destinada ou faltar comprovação do repasse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544363
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