Flashcard FC556588
O que deve conter a descrição dos fatos no auto de infração?
Sem classificação
Instituto SECPLAN · 2025
O que deve conter a descrição dos fatos no auto de infração?
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Resposta
A descrição dos fatos deve indicar, de forma clara e objetiva, a data, o local, a conduta atribuída e as circunstâncias relevantes para identificação do evento e sua relação com a norma violada.• Data: indicação do dia em que o evento ocorreu, permitindo identificação temporal do fato imputado.
• Local: menção do local em que a infração ocorreu, possibilitando verificação do evento.
• Conduta atribuída: narrativa objetiva da ação ou omissão imputada ao autuado.
• Circunstâncias relevantes: fatos complementares necessários para relacionar o evento à norma violada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544364
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