Flashcard FC556589
Quais são as formas de arrecadação dos tributos municipais?
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OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais são as formas de arrecadação dos tributos municipais?
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Resposta
São três formas complementares de arrecadação: à boca de cofre, cobrança amigável e ação executiva.
• À boca de cofre: corresponde ao pagamento imediato na repartição ou no local indicado pelo ente público, sendo a forma mais direta e voluntária de arrecadação.
• Cobrança amigável: envolve procedimentos extrajudiciais, como notificações, intimações e propostas de parcelamento ou acordo, buscando a quitação sem necessidade de medidas coercitivas.
• Ação executiva: traduz a cobrança coercitiva quando esgotados meios administrativos, com inscrição em dívida ativa e execução para satisfazer o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544365
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