Flashcard FC556591
Qual é o prazo para promover inscrição ou alteração no Cadastro Fiscal Imobiliário, contado da convocação ou da demolição?
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INSTITUTO MAIS · 2025
Qual é o prazo para promover inscrição ou alteração no Cadastro Fiscal Imobiliário, contado da convocação ou da demolição?
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Resposta
O prazo é de 30 dias.
• Início do prazo: conta-se a partir da convocação eventualmente feita pela Prefeitura ou da demolição ou perecimento das edificações existentes no terreno.
• Natureza: obrigação administrativa destinada a manter o cadastro atualizado para fins tributários e de fiscalização, cuja inobservância sujeita o contribuinte às providências e penalidades previstas no Código Tributário do Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544367
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