Flashcard FC556592
Em que momento e com base em que se realiza o lançamento do tributo municipal?
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INSTITUTO MAIS · 2025
Em que momento e com base em que se realiza o lançamento do tributo municipal?
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Resposta
O lançamento do tributo municipal é realizado anualmente e considera o estado do imóvel na data do fato gerador.
• Natureza: ato administrativo que constitui o crédito tributário e formaliza a base de cálculo, a alíquota e o valor devido para cada exercício.
• Referência temporal: estado do imóvel na data de ocorrência do fato gerador para determinar o imposto.
• Características consideradas: área, edificação, uso, benfeitorias e eventual isenção existentes na data do fato gerador.
• Alterações posteriores: mudanças no imóvel influenciam lançamentos dos exercícios seguintes e ajustes seguem as normas do código tributário municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544368
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em