Flashcard FC556593
Qual medida tributária é mais adequada para aumentar a receita municipal diante de déficit orçamentário geral?
Sem classificação
FURB · 2025
Qual medida tributária é mais adequada para aumentar a receita municipal diante de déficit orçamentário geral?
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Resposta
A medida mais adequada é elevar alíquotas ou bases de cálculo de tributos já instituídos para aumentar a receita municipal.
• Legalidade: Alteração depende de projeto de lei aprovado pelo poder legislativo municipal, da competência do ente e do respeito a princípios como a anterioridade e a vedação ao confisco.
• Avaliação econômica: Deve-se analisar o impacto econômico e social para evitar onerar excessivamente os contribuintes.
• Implementação responsável: A medida exige planejamento técnico e transparência na sua execução.
Veja como foi cobrado:
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