Flashcard FC556602
Quando a NFPS-e pode ser cancelada?
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FURB · 2025
Quando a NFPS-e pode ser cancelada?
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Resposta
A NFPS-e pode ser cancelada quando falta o fato gerador devido à desistência do contratante antes da execução do serviço ou quando a nota foi emitida em duplicidade.
• Desistência do contratante: a desistência antes da execução do serviço implica ausência do fato gerador, autorizando o cancelamento desde que respeitados o prazo e o procedimento previstos pela prefeitura.
• Duplicidade: a emissão em duplicidade constitui motivo objetivo para cancelamento, devendo-se solicitar o cancelamento ao município e juntar comprovação da emissão indevida para corrigir o documento fiscal e evitar bitributação.
• Prazo e procedimento: em ambos os casos é essencial agir rapidamente, observar o prazo e seguir a sistemática municipal para cancelamento e eventual estorno de tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544378
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