Flashcard FC556603
Quando a integralização de imóvel no capital social afasta a incidência de ITBI?
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FURB · 2025
Quando a integralização de imóvel no capital social afasta a incidência de ITBI?
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Resposta
A integralização de imóvel no capital social afasta a incidência de ITBI quando a operação estiver vinculada à atividade habitual da empresa, comprovando‑se a preponderância da exploração imobiliária nos 24 meses anteriores e a projeção objetiva para os 24 meses seguintes.
• Incidência: ITBI incide sobre transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis quando a entrega não integra a atividade habitual da sociedade.
• Atividade preponderante: exige‑se dedicação predominantemente à exploração imobiliária no biênio retroativo e previsão para o biênio subsequente para afastar o tributo.
• Prova documental: é necessária comprovação documental da atuação continuada e da projeção objetiva para justificar a não incidência do ITBI.
Veja como foi cobrado:
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