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Flashcard FC556605

Quais são os três melhoramentos indicados para considerar uma zona como urbana para fins de IPTU?

Sem classificação

FURB · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Quais são os três melhoramentos indicados para considerar uma zona como urbana para fins de IPTU?
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Resposta

São três os melhoramentos indicados para caracterizar a zona urbana para fins de IPTU: escola ou posto de saúde a 3 quilômetros, sistema de esgoto sanitário e abastecimento de água por rede pública.



• Escola ou posto de saúde: presença a 3 quilômetros demonstra acessibilidade a serviços públicos essenciais e integração social e funcional com o tecido urbano.
• Sistema de esgoto sanitário: revela existência de infraestrutura coletiva de saneamento, critério técnico ligado à urbanização e à saúde pública.
• Abastecimento de água: fornecimento por rede pública caracteriza disponibilidade de serviço básico contínuo e indicador de urbanidade.





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