Flashcard FC556606
A integralização de imóvel ao capital social, a compra e venda de terreno ocupado por posse e a partilha em divórcio sem torna estão sujeitas ao ITBI?
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FURB · 2025
A integralização de imóvel ao capital social, a compra e venda de terreno ocupado por posse e a partilha em divórcio sem torna estão sujeitas ao ITBI?
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Resposta
A integralização de imóvel ao capital social e a compra e venda de terreno ocupado por posse sujeitam-se ao ITBI, enquanto a partilha decorrente de divórcio sem torna não está sujeita ao imposto.
• Integralização: transferência inter vivos que implica transmissão da propriedade e atrai o ITBI, salvo previsão municipal em contrário.
• Compra e venda: transmissão onerosa de bem imóvel, mesmo sem registro, que atrai o ITBI quando ocorre a transferência patrimonial.
• Partilha em divórcio: transferência por partilha patrimonial entre cônjuges que não configura transmissão onerosa e não está sujeita ao ITBI.
Veja como foi cobrado:
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