Flashcard FC556607
Qual é o critério de incidência do IPTU quanto à localização e ao uso do imóvel?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Qual é o critério de incidência do IPTU quanto à localização e ao uso do imóvel?
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Resposta
O critério de incidência do IPTU é territorial, de modo que imóvel situado na zona urbana está sujeito ao imposto independentemente do uso.
• Critério territorial: O IPTU incide pelo fato de localização na zona urbana, não pelo uso da propriedade.
• Isenção municipal: Apenas lei municipal pode prever isenção ou tratamento diverso do IPTU por motivo de uso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544383
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