Flashcard FC556611
Qual a base de incidência do ITBI e qual a característica da lista do ISS?
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FURB · 2025
Qual a base de incidência do ITBI e qual a característica da lista do ISS?
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Resposta
O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos, a título oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis e sobre a cessão de direitos relativos, e o ISS é tributo de competência municipal com lista taxativa de serviços.
• ITBI: incide sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis e sobre a cessão de direitos relativos a essas transmissões.
• ISS: é tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, com lista taxativa de serviços tributáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544387
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em