Flashcard FC556612
O que significa que "sub-roga-se no preço da arrematação" quanto à responsabilidade por débitos tributários do imóvel?
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FURB · 2025
O que significa que "sub-roga-se no preço da arrematação" quanto à responsabilidade por débitos tributários do imóvel?
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Resposta
Significa que o crédito tributário sobre o imóvel não se transfere pessoalmente ao arrematante, passando a ter como garantia e meio de satisfação o preço pago na hasta pública.
• Garantia do preço: o crédito tributário fica garantido e pode ser exigido até o limite do produto da venda pago na arrematação.
• Responsabilidade pessoal: o arrematante não responde pessoalmente pelos tributos vencidos antes da arrematação além do valor arrecadado na alienação.
• Débitos posteriores: tributos vencidos após a arrematação são de responsabilidade do novo proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544388
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