Flashcard FC556614
Quando a taxa de coleta de lixo é devida?
Sem classificação
FURB · 2025
Quando a taxa de coleta de lixo é devida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A taxa de coleta de lixo é devida quando o serviço é colocado à disposição do contribuinte, independentemente do uso efetivo, enquanto houver oferta regular e possibilidade de utilização.• Disponibilidade: a cobrança baseia-se na colocação do serviço à disposição do imóvel quando o município mantém a oferta regular e acessível ao contribuinte.
• Exceção: a taxa seria indevida apenas se houver impossibilidade material de acesso ao serviço ou ausência efetiva de prestação ao imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544390
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em