Flashcard FC556620
O que se considera estabelecimento para fins de incidência tributária municipal?
Sem classificação
AMEOSC · 2025
O que se considera estabelecimento para fins de incidência tributária municipal?
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Resposta
Estabelecimento é qualquer local onde se exerça atividade comercial, industrial, profissional ou de prestação de serviço para fins de incidência tributária municipal.• Inclusão residencial: abrange o exercício da atividade no interior de residência, como home office, consultório doméstico ou produção artesanal doméstica.
• Localização móvel: alcança atividades independentemente de localização fixa, incluindo itinerantes e prestadores sem endereço permanente.
• Critério funcional: importa o local em que a atividade é desenvolvida, não a natureza do imóvel ou a permanência do ponto.
Veja como foi cobrado:
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