Flashcard FC556621
Quais tributos compõem o sistema tributário municipal?
Sem classificação
AMEOSC · 2025
Quais tributos compõem o sistema tributário municipal?
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Resposta
O sistema tributário municipal compõe-se de impostos, taxas e contribuição de melhoria.
• Impostos: tributos de competência municipal que não exigem contraprestação direta, cobrados em razão de fatos geradores previstos em lei e destinados ao custeio das atividades do município.
• Taxas: tributos vinculados à prestação de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou ao exercício do poder de polícia, cujo valor guarda relação com o custo da atividade estatal que lhe dá origem.
• Contribuição de melhoria: tributo incidente sobre imóveis beneficiados por obras públicas, cobrado proporcionalmente à valorização decorrente da obra para que os beneficiados suportem parte do custo da obra.
Veja como foi cobrado:
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