Flashcard FC556623
Como se chama o lançamento efetuado pela Fazenda Municipal com base em dados apurados diretamente pela repartição fazendária?
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FAU UNICENTRO · 2025
Como se chama o lançamento efetuado pela Fazenda Municipal com base em dados apurados diretamente pela repartição fazendária?
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Resposta
É denominado lançamento direto.
• Iniciativa: pertence à Fazenda Municipal, sendo o lançamento efetuado pelo próprio órgão fazendário.
• Base de dados: fundado nos dados apurados diretamente junto ao contribuinte, ao responsável ou a terceiros.
• Natureza: ato administrativo em que o Fisco verifica e registra os elementos do fato gerador.
• Comunicação: o contribuinte é notificado da exigência tributária para possibilitar defesa e impugnação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544399
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