Flashcard FC556624
Qual é a multa aplicada por sonegação com artifício doloso?
Sem classificação
FAU UNICENTRO · 2025
Qual é a multa aplicada por sonegação com artifício doloso?
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Resposta
A multa corresponde a duas vezes o tributo sonegado, com aplicação de um valor mínimo equivalente a 2,5 vezes a Unidade Fiscal do Município.
• Percentual: a sanção é calculada como 2 vezes o montante do tributo sonegado.
• Base mínima: a multa não pode ser inferior a 2,5 vezes a Unidade Fiscal do Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544400
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em