Flashcard FC556625
O que ocorre se o contribuinte recusar ciência da notificação preliminar?
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FAU UNICENTRO · 2025
O que ocorre se o contribuinte recusar ciência da notificação preliminar?
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Resposta
Se o contribuinte recusar ciência da notificação preliminar, será lavrado o auto de infração quando a tentativa de entrega for comprovada e houver registro de ciência negada.
• Finalidade preventiva: a notificação comunica a irregularidade e permite a regularização antes da imposição de penalidades.
• Consequência da recusa: a recusa supre a falta de ciência e autoriza o prosseguimento do lançamento, da cobrança e da aplicação de penalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544401
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