Flashcard FC556627
Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o maior entre o valor do negócio ou o quê?
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FAU UNICENTRO · 2025
Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o maior entre o valor do negócio ou o quê?
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Resposta
A base de cálculo será o maior entre o valor do negócio e 30% do valor venal do imóvel.
Finalidade: evitar subfaturamento quando houver transmissão parcial de direitos reais ou constituição de encargos sobre o imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544403
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