Flashcard FC556629
Quando a lei pode atribuir a obrigação de recolher a pessoa diversa do contribuinte?
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Fronte · 2025
Quando a lei pode atribuir a obrigação de recolher a pessoa diversa do contribuinte?
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Resposta
A lei pode atribuir a obrigação de recolher a pessoa diversa do contribuinte desde que exista vínculo dessa pessoa com o fato gerador.
• Contribuinte: quem tem relação direta com o fato gerador e é titular da obrigação tributária principal.
• Responsável tributário: pessoa a quem a lei transfere a obrigação de recolher ou executar atos para o cumprimento da obrigação tributária.
• Consequência jurídica: a atribuição não altera o fato gerador nem confunde a titularidade do crédito tributário com a mera obrigação de recolher.
Veja como foi cobrado:
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