Flashcard FC556630
O que é o ISSQN e quem é competente para instituí-lo?
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Fronte · 2025
O que é o ISSQN e quem é competente para instituí-lo?
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Resposta
O ISSQN é um imposto municipal incidente sobre a prestação de serviços, cuja base de cálculo geralmente é o preço cobrado pelo serviço prestado.
• Competência: a instituição e a cobrança cabem aos municípios e ao Distrito Federal.
• Contribuinte: normalmente é o prestador do serviço, salvo regras de retenção previstas na legislação municipal.
• Exceção: não incluem serviços sujeitos ao ICMS, em especial transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, com regras disciplinadas pela LC 116/2003.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544406
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