Flashcard FC556631
Qual o imposto municipal cobrado pela transmissão onerosa da propriedade de imóveis urbanos?
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Fronte · 2025
Qual o imposto municipal cobrado pela transmissão onerosa da propriedade de imóveis urbanos?
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Resposta
O imposto municipal é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, conhecido pela sigla ITBI.
• Fato gerador: a efetiva transmissão do imóvel entre pessoas vivas formalizada por escritura ou contrato, normalmente com registro no cartório.
• Responsável: costuma ser o adquirente, salvo previsão legal municipal em contrário.
• Base de cálculo: o valor do negócio ou o valor venal do imóvel, conforme critérios do município.
• Alíquotas: são fixadas por lei municipal.
• Pagamento: geralmente exigido antes do registro do título transmitente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544407
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