Flashcard FC556635
Quais são as características essenciais do ITBI?
Sem classificação
ADM&TEC · 2025
Quais são as características essenciais do ITBI?
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Resposta
O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, o momento da incidência é fixado pela legislação municipal na data da formalização do instrumento ou do registro, e a alíquota é estabelecida pelo município podendo variar conforme o valor do bem respeitando limites constitucionais.
• Incidência: Incide sobre a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
• Critério temporal: O momento da ocorrência do fato gerador pode ser a data da formalização do instrumento ou a do registro do título, conforme norma municipal.
• Alíquota: É fixada pelo município e pode variar conforme o valor do bem desde que respeitados os limites e princípios constitucionais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544411
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