Flashcard FC556638
Que medida equilibra segurança jurídica e interesse fazendário ao caracterizar imóvel como urbano para fins de IPTU?
Sem classificação
ADM&TEC · 2025
Que medida equilibra segurança jurídica e interesse fazendário ao caracterizar imóvel como urbano para fins de IPTU?
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Resposta
Exigir documentação que comprove a prestação de serviços urbanos básicos para caracterizar o imóvel como urbano para fins de IPTU.
• Interesse fazendário: permite à administração fiscalizar e aumentar a arrecadação quando houver urbanização, sem critérios vagos.
• Segurança jurídica: exige prova documentada, impõe motivação do ato administrativo e garante direito de contestação com laudo, planta ou certidões antes de ajustar a incidência tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544414
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