Flashcard FC556639
Qual a conduta fiscal adequada diante de subfaturamento sistemático detectado em auditoria?
Sem classificação
ADM&TEC · 2025
Qual a conduta fiscal adequada diante de subfaturamento sistemático detectado em auditoria?
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Resposta
A conduta fiscal adequada é propor o lançamento de ofício e instaurar procedimento administrativo para apurar a diferença de receita detectada pelo confronto entre declarações e extratos bancários.
• Lançamento de ofício: formalizar a exigência tributária com base nas provas reunidas para quantificar o tributo omitido.
• Apuração administrativa: instaurar procedimento para apurar a diferença de receita detectada.
• Contraditório e defesa: oportunizar a ampla defesa para que a empresa comprove eventual erro contábil ou apresente documentos explicativos.
• Constituição do crédito: constituir o crédito tributário se a defesa não afastar a diferença.
• Correções e penalidades: aplicar correções, juros e multas conforme a apuração de culpa ou dolo.
Veja como foi cobrado:
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