Flashcard FC556640
Qual medida assegura a razoabilidade quando há alegação de depreciação estrutural do imóvel na apuração do ITBI?
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ADM&TEC · 2025
Qual medida assegura a razoabilidade quando há alegação de depreciação estrutural do imóvel na apuração do ITBI?
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Resposta
Solicitar laudo pericial imparcial que quantifique a depreciação real e, se comprovada redução, atualizar a base de cálculo do ITBI pelo valor de mercado menos o desconto por depreciação comprovada.• Perícia técnica: o perito deve quantificar a depreciação real e demonstrar metodologia e parâmetros de mercado.
• Contraditório: preservar o princípio do contraditório e a segurança jurídica, permitindo que as partes apresentem provas e considerações.
• Atualização do ITBI: se o laudo confirmar redução de valor, atualizar a base de cálculo conforme a diferença comprovada, aplicando V_ajustado = V_mercado - D.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544416
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em