Flashcard FC556644
Como se classificam o IPTU e o ICMS quanto a direto/indireto, e o município pode instituir alíquota progressiva do IPTU?
Sem classificação
IBADE · 2025
Como se classificam o IPTU e o ICMS quanto a direto/indireto, e o município pode instituir alíquota progressiva do IPTU?
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Resposta
O IPTU é imposto municipal direto, o ICMS é imposto estadual de natureza indireta, e o município pode instituir alíquota progressiva do IPTU desde que haja previsão legal e seja respeitado o princípio da capacidade contributiva.
• IPTU: tributo municipal classificado como imposto direto porque o encargo recai diretamente sobre o proprietário do imóvel, sem possibilidade jurídica de repercussão imediata a terceiro.
• ICMS: tributo estadual considerado imposto indireto na prática econômica porque seu custo costuma ser incorporado ao preço das mercadorias e serviços, permitindo repercussão ao consumidor final.
• Alíquota progressiva: pode ser instituída pelo município desde que haja previsão legal e respeito ao princípio da capacidade contributiva, aplicando-se critérios objetivos e razoáveis para atender à função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544420
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