Flashcard FC556646
O ISS incide sobre exportação ou sobre armazenagem de mercadorias; quando há incidência e qual o município competente?
Sem classificação
VUNESP · 2025
O ISS incide sobre exportação ou sobre armazenagem de mercadorias; quando há incidência e qual o município competente?
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Resposta
A exportação de mercadorias não gera ISS, e a armazenagem constitui serviço sujeito ao ISS no município onde o serviço é efetivamente prestado.
• Exportação: A simples exportação de mercadorias não se sujeita ao ISS por ser operação de comércio exterior, não prestação de serviço municipal tributável.
• Armazenagem: A armazenagem é atividade de serviço tributável pelo ISS e o imposto é devido ao município onde a armazenagem ocorre.
Veja como foi cobrado:
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