Flashcard FC556647
Como se determina a base de cálculo do ITBI na cessão de direitos decorrente de compromisso de compra e venda?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Como se determina a base de cálculo do ITBI na cessão de direitos decorrente de compromisso de compra e venda?
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Resposta
A base de cálculo é o preço total da cessão reduzido do saldo que o cedente ainda não pagou.
• Cálculo: a base corresponde ao preço pactuado menos a parcela que permanece como saldo devido pelo cedente.
• Fundamento: tributa-se apenas a parcela efetivamente transmitida, não se tributa o que ainda não saiu do patrimônio do cedente.
• Comprovação: o lançamento exige prova do saldo remanescente por meio dos documentos do compromisso e recibos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544423
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