Flashcard FC556650
Quais espécies de tributos o município pode instituir?
Sem classificação
Instituto Consulplan · 2025
Quais espécies de tributos o município pode instituir?
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Resposta
Podem ser instituídos pelo município os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.• Impostos: tributos vinculados à capacidade contributiva, sem contraprestação direta, instituídos por lei e cobrados independentemente de prestação de serviço.
• Taxas: cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte, com vinculação entre a cobrança e a atividade estatal que a justifica.
• Contribuições de melhoria: cobradas em decorrência de obras públicas que valorizem imóveis, com valor proporcional à valorização decorrente da obra e previsão legal correspondente entre custo da obra e a cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544426
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