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Flashcard FC556652

Qual o percentual da multa por falta de recolhimento e sobre qual base é calculada?

Sem classificação

FURB · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Qual o percentual da multa por falta de recolhimento e sobre qual base é calculada?
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Resposta

A multa por falta de recolhimento varia de 50% a 100% do imposto atualizado.

• Imposto atualizado: é o montante do tributo corrigido, normalmente incluindo juros de mora e correção monetária.
• Cálculo da multa: M = p × I_a, onde p varia de 0,5 a 1 e o percentual aplicado depende da gravidade das hipóteses como dolo ou sonegação.





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