Flashcard FC556657
O que é o lançamento tributário e quais são seus tipos?
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Fênix Instituto · 2025
O que é o lançamento tributário e quais são seus tipos?
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Resposta
O lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, individualizando a obrigação, identificando o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota, o montante e a data de vencimento.• Lançamento de ofício: A administração apura e formaliza o crédito sem a colaboração do contribuinte quando este não declara ou quando há omissão ou infração detectada.
• Lançamento por declaração: O contribuinte presta elementos e a autoridade fiscal os utiliza para efetivar o lançamento.
• Lançamento por homologação: O contribuinte apura e recolhe o tributo, cabendo à administração homologar posteriormente, e em caso de divergência pode ser lavrado lançamento de ofício para ajustar o crédito.
Veja como foi cobrado:
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