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Flashcard FC556659

O que implica reconhecer o testemunho histórico de um bem?

Sem classificação

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

O que implica reconhecer o testemunho histórico de um bem?
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Resposta

Reconhecer o testemunho histórico de um bem significa qualificá-lo como evidência da memória coletiva e sujeitá-lo à proteção administrativa.

• Parâmetro de avaliação: funciona como critério técnico para reconhecer a importância do bem para a história e tradições locais.
• Qualificação patrimonial: confere ao bem valor que o torna apto a medidas de salvaguarda.
• Consequências práticas: justifica limites ao uso e alterações do imóvel e fundamenta a adoção de outras formas de proteção.





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