Flashcard FC556664
Quando a contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município?
Sem classificação
FEPESE · 2025
Quando a contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município?
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Resposta
Pode ser cobrada quando houver valorização imobiliária decorrente de obra pública que beneficie o imóvel.
• Obra pública: obra pública que cause valorização dos imóveis beneficiados.
• Valorização efetiva: aumento real do valor do imóvel em decorrência da obra.
• Vínculo de causalidade: relação direta entre a obra e o acréscimo de valor do imóvel.
• Proporcionalidade: cobrança compatível com o benefício e limitada ao custo da obra.
• Individualização: cálculo da participação de cada imóvel e observância de notificação e possibilidade de impugnação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544440
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