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Flashcard FC556666

Qual a importância da atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos?

Sem classificação

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Qual a importância da atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos?
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Resposta

A atualização periódica assegura que o valor venal do imóvel reflita a realidade, permitindo o lançamento correto do IPTU.


• Dados cadastrais: mantém localização, confrontações, área, uso e existência de edificações e benfeitorias atualizados para identificar a base de lançamento do tributo.
• Valor venal: o valor venal depende das informações cadastrais e deve refletir a realidade para cálculo correto do IPTU.
• Cálculo do IPTU: assegura aplicação correta da alíquota na fórmula IPTU = V × a, evitando cobranças equivocadas.
• Consequências fiscais: reduz erros, evita perda de arrecadação por omissão e assegura maior equidade tributária entre contribuintes.





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