Flashcard FC556668
Quais tributos integram o sistema tributário municipal?
Sem classificação
AVANÇASP · 2025
Quais tributos integram o sistema tributário municipal?
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Resposta
Integram o sistema tributário municipal o IPTU, o ISS, as taxas e a contribuição de melhoria.
• IPTU: Incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, sendo tributo não vinculado e de competência municipal.
• ISS: Alcança a prestação de serviços constantes da lista anexa à legislação federal, arrecadado pelo município onde o serviço é prestado.
• Taxas: Referem-se a cobranças vinculadas ao exercício do poder de polícia ou à utilização de serviços públicos prestados ao contribuinte, devendo ser específicas e divisíveis.
• Contribuição de melhoria: Cobrança em razão de obras públicas que valorizem imóveis, proporcional ao benefício recebido pelos proprietários.
Veja como foi cobrado:
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