Flashcard FC556671
Que características o IPTU municipal pode ter?
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OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Que características o IPTU municipal pode ter?
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Resposta
O IPTU municipal pode ser progressivo por valor, ter alíquotas diferenciadas por localização e uso e ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo conforme critérios estabelecidos em lei municipal.• Progressividade: o município pode instituir alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, aplicando escalonamento que aumente a carga para imóveis de maior valor quando previsto em lei municipal.
• Alíquotas diferenciadas: é admissível adotar alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, refletindo variações urbanas e de destinação.
• Atualização da base: a base de cálculo pode ser periodicamente atualizada pelo Poder Executivo quando a lei municipal fixar os critérios e parâmetros dessa atualização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544447
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