Flashcard FC556672
O que é lançamento por homologação?
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OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O que é lançamento por homologação?
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Resposta
Lançamento por homologação ocorre quando o sujeito passivo tem o dever legal de antecipar o pagamento do tributo sem exame prévio pela autoridade fiscal.
• Dever do contribuinte: o sujeito passivo antecipa o pagamento do tributo sem conferência prévia pela administração tributária.
• Homologação expressa: a administração confirma o recolhimento por ato formal após verificação.
• Homologação tácita: ocorre quando a administração não se manifesta dentro do prazo legal e considera‑se ratificado o pagamento.
• Fiscalização posterior: antes da homologação definitiva a administração pode verificar e exigir diferenças no pagamento.
• Comprovantes: é essencial guardar documentos que embasaram o pagamento porque a homologação confirma o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544448
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