Flashcard FC556673
A integralização de capital por transferência de imóvel está sujeita ao ITBI?
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CONSULPLAN · 2025
A integralização de capital por transferência de imóvel está sujeita ao ITBI?
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Resposta
A integralização de capital por transferência de imóvel não está sujeita ao ITBI, pois configura aporte patrimonial e a exclusão opera no momento da aquisição.
• Fato gerador: O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis.
• Integralização: A transferência como aporte de capital não configura transmissão onerosa entre as partes e é tratada como não incidente do ITBI.
• Momento tributável: A exclusão ocorre no momento da aquisição/contribuição e o uso futuro do imóvel não altera a não incidência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544449
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