Flashcard FC556674
Qual exigência sobre a saída das mercadorias produzidas é essencial para manter incentivos fiscais municipais?
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CONSULPLAN · 2025
Qual exigência sobre a saída das mercadorias produzidas é essencial para manter incentivos fiscais municipais?
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Resposta
A condição essencial é que a integralidade das mercadorias produzidas tenha saída registrada pelo município para fins de recolhimento do ICMS.
• Integralidade: todas as mercadorias fabricadas devem ser formalmente expedidas com saída registrada no município para permitir escrituração e fiscalização do ICMS.
• Exportação: mesmo as mercadorias destinadas ao exterior devem transitar documentalmente pelo domicílio fiscal municipal para efeito de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544450
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